Acatando na íntegra o parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, determinou, nesta terça-feira (21), o arquivamento do inquérito policial que apurava o assassinato de João Carlos de Oliveira. O inquérito imputava a autoria do crime ao vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, porém, o promotor Maurício Gonçalves de Camargo pediu pelo seu arquivamento pela falta de “elementos contundentes que justifiquem a instauração de uma ação penal”. Tiago Henrique é suspeito de assassinatos em série – contra ele já foram proferidas 20 decisões de pronúncia na comarca de Goiânia.
Ao analisar os autos, Jesseir Coelho acolheu o pedido do promotor por entender que não havia como apurar a autoria do assassinato. A Polícia Civil indiciou Tiago Henrique pela prática do crime devido a sua confissão em interrogatório. Porém, o juiz ressaltou que ele retratou o depoimento alegando “que a razão de ter confessado anteriormente seria o fato de assistir muito a telejornais, o que faz com que ele se confunda com os crimes que cometeu e os que apenas soube da ocorrência”.
O magistrado destacou as contradições entre a primeira confissão e as demais provas apresentadas. Em seu depoimento, Tiago contou que matou um indivíduo de olhos azuis por enforcamento “em um beco próximo a Subway da Avenida Araguaia”.
Porém, de acordo com os documentos apresentados, o crime contra João Carlos foi cometido no Setor Central, próximo do Terminal Rodoviário e da Marginal Botafogo. Ainda de acordo com uma testemunha, o homem, que tinha olhos castanhos, foi morto por golpes de pedra na cabeça. (Situação que nos faz lembrar de Thomas Quick)
Dessa maneira, Jesseir Coelho concluiu que não haviam provas suficientes para o prosseguimento do inquérito frisando que “não se pode iniciar uma ação penal baseando-se em meras conjecturas, muito menos no fato de o investigado ser o possível autor de diversos crimes imotivados ocorridos nesta capital”.
Este é o primeiro inquérito policial envolvendo Tiago Henrique que teve determinação judicial de arquivamento por ter autoria indefinida por parte da Polícia Civil. Todos os demais inquéritos tiveram o oferecimento de denúncia por parte do MPGO, iniciando-se a ação penal e o processo passando a ter tramitação. Ao decidir pelo arquivamento, Jesseir Coelho de Alcântara ressalvou que, conforme dispõe os artigos 18 e 28 do Código de Processo Penal, se houver novas provas com fato novo, o inquérito poderá ser reaberto futuramente para outras investigações.
Fonte: TJGO
