Nesta quarta-feira (17), foi aprovado por 21 votos contra 6, o relatório apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos graves.
O relatório original previa a redução para todos os casos, mas após um acordo feito entre os partidos, houve uma alteração no texto em que a punição passa a ser válida apenas para crimes hediondos. Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento aos jovens infratores.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas, mas esclareceu também que o prazo máximo para essa internação seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade.
O vereador paulistano Ari Friendenbach (PROS), pai de Liana que junto com seu namorado foi vítima de Champinha, defende que os jovens que cometem crimes graves sejam examinados por psicólogos e psiquiatras para verificar se eles têm consciência do ato praticado. Os que tiverem problemas como psicopatia deverão cumprir a internação separadamente. Entretanto, segundo os dados apresentados pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, os atos infracionais mais praticados por adolescentes são roubo, seguido por tráfico e homicídios.
Eduardo Cunha (PMDB) , presidente da Câmara, já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.
Mas, como psicopatas reagem as medidas punitivas?
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| James Fallon (neurologista) |
O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu então fazer uma tomografia, e ao analisar o resultado encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos; então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King’s College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças – errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldade que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais (veja acima). “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsável pelo aprendizado.” A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas. Fonte: Revista Galileu
