Aconteceu hoje o 13º julgamento

O vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, de 28 anos, foi condenado nesta quinta-feira (25), a 26 anos de reclusão, que deverá ser cumprida na Penitenciária Odenir Guimarães, em regime inicialmente fechado, pela morte de Beatriz Cristina Oliveira Moura, de 23. A vítima foi morta logo após sair de casa para comprar pão, no dia 19 de janeiro de 2014. A sessão foi presidida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas, do 1º Tribunal do Júri de Goiânia.

Este foi o 13º julgamento do acusado. A somatória das penas impostas ao vigilante, até o momento, atinge 319 anos e 10 meses – incluídas as condenações por roubo e porte ilegal de arma de fogo.

Os jurados reconheceram a presença das qualificadoras do motivo torpe e da surpresa. Para o magistrado, a culpabilidade do réu ficou comprovada uma vez que ele escolheu a vítima aleatoriamente, quando estava desprevenida, em via pública, efetuando um disparo certeiro. Eduado Pio Mascarenhas destacou ainda que, segundo o laudo do exame de insanidade mental, o acusado possui frieza emocional, tendência a manipulação e personalidade antissocial.

“As consequências penais são gravíssimas, já que inquestionável o abalo psicológico provocado nos familiares da vítima, que era uma mulher jovem, e que tinha uma vida toda pela frente e que cuidava dos avós maternos. Ademais, o crime causou grande sensação de vulnerabilidade e insegurança na sociedade goiana já que conviveu, por vários meses, com a figura de um motoqueiro que cometia homicídios pela cidade”, frisou o juiz.

Interrogatório

Ao ser interrogado pelo juiz, Tiago Henrique se manteve em silêncio e não respondeu nem o nome dele. Assim, o promotor de Justiça Maurício Gonçalves de Camargos pediu que fosse exibido o vídeo do depoimento de Tiago Henrique produzido em juízo, durante audiência preliminar criminal, primeira fase do processo (formação de culpa).

No vídeo, Henrique Tiago diz que se lembra de ter passado pela avenida principal do setor onde aconteceu o crime. “Eu me lembro que passei pela avenida e sai de um bar alucinado. Não me lembro da abordagem e de ter atingido a menina. Tinha ingerido muita bebida alcoólica. Não posso afirmar que mateia essa moça”, disse nas imagens. “Estou arrependido de tudo”, continuou.

Durantes os debates, o promotor de Justiça Maurício de Camargos lembrou do laudo que considera Tiago Henrique como psicopata. "Ele tem uma falha de caráter. Ele não tem doença mental, é plenamente capaz de responder pelos seus atos", disse. O promotor reforçou a tese de que o vigilante é o responsável pela morte de jovem Beatriz. "A autoria está definida. Não há dúvida de que foi ele. Temos o laudo de balística que mostra que a arma apreendida com ele foi a mesma que foi usada para matar Beatriz", afirmou.

A defesa de Tiago ficou a cargo do advogado Ramon Cândido que questionou a laudo feito pela Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). “Ele é réu confesso, mas não concordo em falar que ele tem conhecimento dos seus atos, que é capaz de responder pelo que faz. Não é normal falar que um sujeito desse não tem nada", argumentou.

Testemunhas

A primeira testemunha a depor foi o aposentado Thomaz Albuquerque. Ele encontrou Beatriz logo após a jovem ser baleada. "Eu a conhecia de passar na porta da minha casa. Eu sabia que ela morava nas proximidades com os avós. No dia do crime, escutei só um tiro e o barulho da moto. Não vi a moto, vi só a menina caída morta na frente da minha casa", relatou.

A irmã da vítima, Lorena Eterna Oliveira Moura (foto à esquerda) foi a segunda a prestar depoimento. Emocionada, disse que ficou sabendo da morte de Beatriz após receber a ligação de uma prima. Ela foi comprar pão e não voltou mais. Era aniversário da minha avó no dia, ela tinha dado faxina na casa no sábado para receber a família no domingo para um almoço. Ela saiu para comprar pão e foi morta", desabafou. "Era uma menina maravilhosa, era só amor. Cuidava dos meus avós, do meu sobrinho. Ela viva para os outros", completou.

Fonte: TJGO

Tiago aproxima dos 300 anos de condenação

O 1º Tribunal do Júri de Goiânia, em sessão presidida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, condenou o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha a 25 anos de prisão, pela morte de Lilian Sissi Mesquita e Silva. O crime ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2014, por volta das 16h45, na esquina das Ruas Formosa e Buriti Alegre, na Cidade Jardim. Ela andava sozinha em direção à escola dos filhos para buscá-los, quando foi abordada pelo vigilante, que parou sua moto, desceu e, sem dar condições para que esboçasse qualquer reação, atirou no peito dela e fugiu.

Em uma das poucas vezes em que prestou depoimento – tanto nas audiências de instrução preliminar criminal quanto nos júris –, Tiago Henrique falou sobre o crime. Confessou ser o autor do disparo fatal e pediu perdão à família da vítima. Disse que no momento do fato estava fora de controle e que estava arrependido. Afirmou ainda não ser o responsável por todos os fatos dos quais é acusado e que “não é o monstro que a mídia criou”.

Pediu desculpas ao juiz Eduardo Pio por um fato ocorrido em outra sessão de júri. “Não quero machucar mais ninguém. De agora em diante quero apenas amar a Deus acima de todas as coisas e ao próximo como a mim mesmo”, disse Tiago Henrique.

Na fase de debates, o representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Maurício Gonçalves de Camargos, requereu a condenação do réu pelo homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A defesa de Tiago Henrique foi realizada pelos defensores públicos Ludmila Fernandes Mendonça e Jaime Rosa Borges Júnior, que requereram  o reconhecimento da inimputabilidade e, alternativamente, a aplicação da causa de diminuição pela semi-imputabilidade, bem como a extirpação da qualificadora do motivo torpe.

O Conselho de Sentença, ao votar a série de quesitos, reconheceu a materialidade das lesões sofridas pela vítima e a sua consequente letalidade, atribuindo a autoria do fato ao acusado. Rejeitou as teses de inimputabilidade e semi-imputabilidade e reconheceu as qualificadoras de motivo torpe e do recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, ao dosar a pena, considerou elevadíssima a reprovabilidade, já que Tiago Henrique escolheu a vítima aleatoriamente, quando estava desprevenida, em via pública, efetuando um disparo certeiro. Observou também que o acusado possui frieza emocional, tendência a manipulação e personalidade antissocial, bem como conduta desajustada com o meio em que vive.  Afirmou ainda que o vigilante praticou o crime para tentar aliviar o sentimento de raiva que lhe acometia e que suas consequências foram gravíssimas, já que provocou abalo psicológico nos familiares da vítima e grande sensação de vulnerabilidade e insegurança na sociedade goiana, que conviveu, por vários meses, com a figura de um motoqueiro que cometia homicídios pela cidade.

O magistrado fixou a pena-base de Tiago Henrique em 26 anos de reclusão, mas em razão da atenuante da confissão espontânea, a reduziu em 1 ano. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães. O vigilante continuará preso preventivamente até o trânsito em julgado da sentença.

Manifestações

Logo após o depoimento do réu, durante um intervalo de 15 minutos autorizado pelo juiz Eduardo Pio, os familiares de Lilian Sissi  se manifestaram no plenário. O padrasto da vítima, Erinaldo de Sousa, levantou-se e, em tom de revolta, mostrou a foto dela estampada na camiseta ao vigilante. O magistrado conteve os ânimos e anunciou que as manifestações são proibidas durante a realização do Júri.

A delegada Silvana Nunes Ferreira, que concluiu o inquérito policial da morte de Lilian Sissi, contou em seu  depoimento todos os passos da investigação policial que resultou na prisão de Tiago Henrique, em outubro de 2014. A policial falou sobre a utilização de imagens de vídeo obtidas nas imediações do local do crime, a comparação com outros assassinatos cometidos com as mesmas características e da identificação. Ela ficou muito emocionada ao narrar a investigação, segundo disse, por causa do contato muito próximo que manteve com os familiares da vítima durante a fase investigatória.

O médico psiquiatra Diego Franco de Lima, arrolado como testemunha pela defesa, fez uma explanação sobre o transtorno de comportamento antissocial detectado no vigilante. Segundo ele, Tiago Henrique tem capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos.

Este foi o 12º júri de Tiago Henrique. A somatória das condenações atinge 290 anos e 10 meses de prisão por 12 homicídios, 2 assaltos a mesma agência lotérica e posse ilegal de arma de fogo. O vigilante vai a júri popular em outros 22 processos. Contra ele ainda tramita ação por furto de arma de fogo, na 3ª Vara Criminal de Goiânia.

Fonte: TJGO